A comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do divórcio realizou ontem (10) audiência pública sobre o tema. Participaram o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Rodrigo da Cunha Pereira; os padres Jorge Lira Andrade e Jairo Grajales Liano, representando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); e o pastor e ex-deputado federal Pedro Ribeiro, pelo Conselho Nacional dos Pastores do Brasil (CNPB). A audiência foi presidida pelo vice-presidente da comissão especial, Geraldo Pudim (PMDB-RJ) e contou com a participação do relator da comissão, deputado Joseph Bandeira (PT-BA).

O presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira, defendeu o fim da separação judicial, conforme proposto pela PEC 033/2007, de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), e não apenas a diminuição do prazo para divórcio, como prevê a PEC 22/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), que autoriza o divórcio após um ano de separação de fato ou de direito.

Pereira argumentou que a separação judicial (antigo desquite) foi uma das concessões feitas pela Igreja para aprovar, há 30 anos, o divórcio. Ele ressaltou que isso só existe no Brasil e não se sustenta mais, além de fomentar litígios conjugais. Atualmente, segundo a Constituição, o casamento civil só pode ser dissolvido se comprovada a separação por mais de dois anos ou após prévia separação judicial por mais de um ano.

Padres pedem que legislação favoreça estabilidade familiar – Representando a CNBB, o padre Jorge Lira Andrade afirmou que o Brasil precisa de uma legislação que favoreça a estabilidade da família, e não o contrário. Para ele, "quando a família se dissolve, é o Estado inteiro que sofre". O padre acredita que problemas como a violência decorrem da crise da família, responsável pela transmissão de valores culturais e cristãos. Também pela CNBB, o padre Jairo Grajales Liano argumentou que a indissolubilidade do casamento foi defendida não apenas por pensadores católicos, mas também por filósofos como Kant, Heigel e Kont, que também viam na unidade familiar a base para a estabilidade do Estado. Já o pastor Pedro Ribeiro, representando o Conselho Nacional dos Pastores do Brasil, disse que a implantação do divórcio foi um recuo para a estrutura familiar e defendeu não alterar ainda mais o que já está estabelecido para fortalecer a família. "Por que abrir ainda mais a lei", defendeu o pastor.

Estado não pode dificultar o divórcio - O relator da comissão especial, deputado Joseph Bandeira (PT-BA), afirmou que defender o divórcio não significa ser contra a família. Ele destacou a necessidade do divórcio até para que as pessoas possam estabelecer novos núcleos familiares estáveis, com novos casamentos. "Se o Estado não pode definir quando as pessoas se casam, não há porque determinar quando se separam", disse. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que apontam que no Brasil existem hoje mais de 250 mil casos de divórcio em andamento. "Trata-se de uma situação real que não podemos fazer de conta que não existe", afirmou.

Nova audiência pública sobre o tema está marcada para a próxima quarta-feira, dia 17 de outubro. Após as audiências e análise da comissão especial, as PECs que tratam do assunto serão votadas nas comissões permanentes e no plenário da Câmara e depois seguem para o Senado Federal.